A inteligência artificial (IA) já auxilia médicos na análise de exames, no cálculo de doses, na identificação de riscos e na escolha de tratamentos. No entanto, quando uma recomendação automatizada contribui para um dano ao paciente, surge uma questão jurídica relevante: quem responde pelo erro quando há uso de IA na medicina?

A resposta depende da origem da falha, da conduta do profissional e da participação de hospitais, clínicas e fornecedores. O médico não responde automaticamente por qualquer problema no sistema. Por outro lado, a tecnologia não elimina seus deveres de supervisão, cuidado, informação e registro.

O advogado Cristiano Heineck Schmitt abordou o tema em palestra realizada no dia 6 de agosto, durante o painel “Responsabilidade civil no direito médico”. A atividade integrou o VII Simpósio da Comissão de Responsabilidade Civil, promovido na Cidade da Advocacia de 2026, evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS).

Como a IA pode ser usada na medicina?

A inteligência artificial processa grandes volumes de exames, prontuários e dados clínicos para identificar padrões e apresentar recomendações ao profissional. Assim, o uso da IA na medicina alcança diferentes etapas do atendimento, desde a prevenção de doenças até o acompanhamento do tratamento.

Entre as aplicações possíveis estão:

• cálculo de doses de medicamentos;
• análise de exames de imagem;
• identificação de riscos de doenças;
• comparação de alternativas de tratamento;
• organização de informações do prontuário;
• emissão de alertas sobre interações medicamentosas;
• monitoramento remoto de pacientes;
• apoio a procedimentos cirúrgicos.

Essas ferramentas podem ampliar a agilidade e a precisão do atendimento. Contudo, o médico precisa confrontar o resultado do sistema com os sintomas, os exames, o histórico e as condições particulares do paciente.

O médico continua responsável pela decisão final?

Sim. A IA funciona como ferramenta de apoio, enquanto o médico conserva a decisão final sobre diagnóstico, prognóstico e tratamento.

Nesse sentido, a Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina determina que o profissional avalie criticamente as recomendações do sistema. Portanto, ele pode aceitar, modificar ou rejeitar o resultado conforme seu julgamento técnico e ético.

Além disso, a norma proíbe que o médico delegue integralmente à inteligência artificial a comunicação de diagnósticos, prognósticos e decisões terapêuticas. O profissional deve transmitir essas informações ao paciente com mediação humana e linguagem adequada.

O Conselho Federal de Medicina publicou a resolução em 27 de fevereiro de 2026 e estabeleceu um prazo de 180 dias para sua entrada em vigor. Dessa forma, a norma começará a produzir efeitos em 26 de agosto de 2026.

A Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, também orienta o exercício da medicina e as atividades privativas da profissão. Por isso, o uso de uma ferramenta tecnológica não transfere automaticamente as atribuições do médico para o sistema.

Qual é a responsabilidade do médico no uso de IA?

A responsabilidade pessoal do médico, em regra, depende da comprovação de culpa. Portanto, a existência de um dano não demonstra, isoladamente, que o profissional agiu de maneira inadequada.

O Código de Defesa do Consumidor determina que a apuração da responsabilidade dos profissionais liberais considere a existência de culpa. Além disso, o mesmo diploma esclarece que a adoção de uma nova técnica não torna o serviço defeituoso.

A apuração do dever de indenizar costuma considerar:

• uma conduta negligente, imprudente ou tecnicamente inadequada;
• um dano sofrido pelo paciente;
• a relação entre a conduta e o prejuízo.

Da mesma forma, os artigos 186, 927 e 951 do Código Civil fundamentam a reparação dos danos que decorrem de negligência, imprudência ou imperícia no exercício profissional.

Assim, o simples uso de inteligência artificial não caracteriza erro médico. A responsabilidade pode surgir quando a conduta viola o dever de cuidado e contribui para o dano.

Quando o médico pode responder por um erro relacionado à IA?

O médico pode responder quando utiliza um resultado automatizado sem adotar as cautelas compatíveis com o caso. Para chegar a essa conclusão, a apuração deve considerar as informações disponíveis e verificar se um profissional diligente poderia ter identificado o erro.

Algumas situações podem indicar culpa médica:

• escolher uma ferramenta inadequada ou sem validação científica;
• utilizar um sistema sem a certificação regulatória necessária;
• desconhecer limitações relevantes da tecnologia;
• aceitar uma recomendação incompatível com o quadro clínico;
• deixar de conferir cálculos, doses ou alertas importantes;
• ignorar sinais de erro ou inconsistência;
• omitir informações relevantes ao paciente;
• deixar de registrar o uso da ferramenta no prontuário;
• negligenciar atualizações ou manutenção sob sua responsabilidade;
• delegar à tecnologia a comunicação de uma decisão clínica.

Por exemplo, um sistema pode sugerir uma dose incompatível com a idade, o peso, as alergias ou o histórico do paciente. Nesse caso, o médico precisa identificar a divergência antes de prescrever o medicamento.

Portanto, um resultado automatizado não substitui a avaliação individual. O profissional continua responsável por relacionar a recomendação da ferramenta às condições específicas do paciente.

Leia mais sobre o que fazer quando ocorre erro médico e quais são os direitos do paciente.

Uma falha do sistema afasta a responsabilidade médica?

Uma falha técnica pode afastar a culpa do médico quando tiver caráter exclusivo, imprevisível e imperceptível para um profissional diligente. Essa situação pode ocorrer diante de defeitos de programação, fabricação, atualização ou processamento que não apresentam sinais durante o atendimento.

Contudo, a alegação de “erro do sistema” não exclui automaticamente a responsabilidade. O médico pode precisar demonstrar que:

• utilizou um sistema validado e adequado;
• conhecia as limitações informadas pelo fornecedor;
• conferiu os resultados apresentados;
• considerou o histórico e o quadro clínico;
• manteve supervisão humana;
• registrou o uso da tecnologia;
• seguiu os protocolos aplicáveis.

A Resolução nº 2.454/2026 protege o médico contra responsabilizações indevidas por falhas exclusivas do sistema, desde que ele comprove o uso diligente, crítico e ético da ferramenta.

Desse modo, as provas devem esclarecer a causa do dano e demonstrar se o profissional tinha condições de perceber o problema. Caso o defeito estivesse oculto e o médico tivesse adotado todas as cautelas, a apuração pode afastar sua culpa.

Hospitais, clínicas e fornecedores também podem responder?

Sim. Hospitais e clínicas podem responder quando uma falha da própria instituição contribui para o dano. Entre os exemplos estão a ausência de avaliação de risco, treinamento, manutenção, atualização, monitoramento ou protocolos de segurança.

Além disso, a Resolução nº 2.454/2026 orienta as instituições médicas a adotar mecanismos de governança, auditoria, monitoramento e gestão de riscos. Nos casos indicados pela norma, os estabelecimentos que desenvolvem ou utilizam sistemas próprios devem manter uma comissão de inteligência artificial e telemedicina sob coordenação médica.

Quando o dano decorre diretamente de um ato técnico do profissional, a responsabilidade do estabelecimento deve considerar a culpa médica e o vínculo entre as partes. O Superior Tribunal de Justiça reconhece que a solução varia conforme a natureza da falha e a relação entre o médico e o hospital.

Por outro lado, o desenvolvedor ou fornecedor da tecnologia pode responder por defeitos de programação, fabricação, atualização ou informação. Nesse caso, a apuração deve identificar a origem do problema, o controle exercido sobre o sistema e a contribuição de cada agente para o dano.

Saiba mais: Quando cabe indenização por erro médico?

Quais cuidados o médico deve adotar ao usar inteligência artificial?

Em primeiro lugar, o médico deve tratar qualquer resultado automatizado como uma recomendação que exige conferência. A decisão deve considerar o exame clínico, o histórico, os sintomas e as particularidades do paciente.

Entre as principais cautelas estão:

• verificar a validação científica da ferramenta;
• confirmar a existência de certificação regulatória, quando necessária;
• conhecer a finalidade e as limitações do sistema;
• revisar criticamente recomendações, cálculos e alertas;
• manter seus conhecimentos atualizados;
• registrar no prontuário o uso da inteligência artificial;
• informar o paciente quando a ferramenta influenciar o atendimento;
• preservar a comunicação direta entre médico e paciente;
• comunicar falhas, riscos e usos inadequados;
• proteger os dados pessoais inseridos no sistema.

Além disso, a instituição deve definir quem pode acessar a ferramenta, quais informações os profissionais podem inserir e como a equipe deve revisar os resultados. Dessa forma, os protocolos internos reduzem o risco de decisões automáticas e ajudam a delimitar as responsabilidades.

O médico pode se recusar a usar IA?

Sim. O médico pode recusar sistemas sem validação científica, sem certificação adequada ou incompatíveis com princípios éticos, técnicos e legais.

Da mesma forma, o profissional pode rejeitar uma recomendação da ferramenta quando entender que ela não atende às necessidades do paciente. A resolução assegura que o médico não sofra penalização quando fundamentar sua recusa em critérios técnicos e éticos.

O paciente precisa saber que o médico usou IA?

Sim. O médico deve informar o paciente, de forma clara e acessível, quando a inteligência artificial tiver participação relevante em seu cuidado, diagnóstico ou tratamento. A explicação deve abordar a finalidade da ferramenta, suas limitações e a participação do profissional na decisão.

Além disso, quando a tecnologia acrescentar riscos relevantes, o médico deve incluir essas informações no processo de consentimento. Afinal, um formulário genérico não substitui a conversa sobre benefícios, alternativas e possíveis consequências.

A Resolução nº 2.454/2026 reconhece ao paciente o direito de:

• saber que o médico utilizou inteligência artificial;
• receber informações em linguagem compreensível;
• contar com comunicação e atendimento humanos;
• buscar uma segunda opinião;
• recusar o uso da ferramenta de forma informada;
• proteger sua privacidade;
• não participar de intervenções experimentais sem consentimento específico.

A falta de informação pode gerar responsabilidade mesmo quando o médico executa o procedimento corretamente. Isso ocorre porque a omissão pode violar a autonomia e o direito de escolha do paciente.

Como médicos e instituições devem proteger os dados do paciente?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais classifica as informações sobre saúde como dados pessoais sensíveis. Por isso, médicos e instituições devem adotar cuidados específicos ao usar esses dados em sistemas de inteligência artificial.

Os profissionais devem utilizar ferramentas autorizadas, limitar a coleta ao necessário e verificar qual base legal permite o tratamento das informações. Além disso, as instituições precisam controlar os acessos, proteger os prontuários e avaliar os riscos do compartilhamento com fornecedores externos.

A inserção de informações identificáveis em ferramentas de uso geral, sem autorização institucional ou garantias de confidencialidade, pode expor dados sensíveis. Consequentemente, a violação da privacidade pode gerar responsabilidade mesmo que o atendimento não apresente erro de diagnóstico ou tratamento.

Quais provas são importantes em um caso envolvendo IA?

As provas devem reconstruir as decisões humanas e tecnológicas que antecederam o dano. Nesse sentido, o prontuário médico ocupa posição relevante, sobretudo quando informa qual ferramenta o profissional utilizou e como o resultado influenciou o atendimento.

A apuração também pode examinar:

• identificação e versão do sistema;
• dados clínicos inseridos;
• resultado apresentado ao médico;
• alertas emitidos pela ferramenta;
• alterações feitas pelo profissional;
• certificados e estudos de validação;
• políticas internas de uso;
• comprovantes de treinamento;
• histórico de manutenção e atualizações;
• registros de acesso e segurança;
• informações fornecidas ao paciente;
• termos de consentimento;
• comunicações sobre falhas ou incidentes.

Além disso, a perícia pode identificar se o problema teve origem no sistema, na qualidade dos dados, na infraestrutura da instituição ou na conduta do profissional. Em alguns casos, o dano resulta da combinação de falhas humanas, tecnológicas e organizacionais.

Como fica a responsabilidade médica com o avanço da IA?

A inteligência artificial não torna o médico responsável por todos os resultados adversos. Contudo, a tecnologia também não elimina seus deveres profissionais. Cada situação deve considerar a conduta adotada, a possibilidade de identificar a falha e a participação de todos os agentes envolvidos.

Assim, médicos podem utilizar recursos tecnológicos sem que a lei presuma negligência. Por outro lado, a confiança automática em recomendações da inteligência artificial pode violar os deveres de cuidado, supervisão, registro e informação.

Cristiano Heineck Schmitt Advogados atua há mais de dez anos em Direito da Saúde, com atendimento presencial em Porto Alegre e on-line em todo o Brasil. O escritório avalia conflitos envolvendo pacientes, médicos, hospitais, clínicas, planos de saúde e serviços públicos de saúde.

Perguntas frequentes sobre o uso de IA na medicina

O médico responde sempre que a inteligência artificial erra?

Não. A responsabilidade pessoal exige a comprovação de culpa, dano e nexo causal. Assim, uma falha exclusiva e imperceptível do sistema pode afastar a culpa médica.

A inteligência artificial pode dar um diagnóstico sozinha?

A inteligência artificial pode auxiliar a análise, mas o médico deve tomar a decisão clínica final. Portanto, o profissional precisa avaliar o resultado conforme as condições individuais do paciente.

O médico deve registrar o uso de IA no prontuário?

Sim. A Resolução nº 2.454/2026 determina que o médico registre o uso da inteligência artificial como apoio à sua decisão.

O paciente pode recusar o uso de IA?

Sim. O paciente tem direito à recusa informada. Nesse caso, o médico deve explicar as possíveis consequências e avaliar alternativas para a continuidade do atendimento.

O hospital responde por uma falha do sistema?

O hospital pode responder quando uma falha institucional, como a ausência de treinamento, manutenção, governança ou segurança, contribui para o dano. Contudo, a apuração deve identificar a causa do problema.

O fornecedor da tecnologia pode responder por um erro?

Sim. Defeitos de programação, fabricação, atualização ou informação podem gerar responsabilidade do fornecedor, desde que a falha tenha contribuído para o dano.

O médico pode rejeitar uma recomendação da IA?

Sim. O médico mantém autonomia para aceitar ou rejeitar o resultado conforme seu julgamento técnico e ético.

Dados de pacientes podem entrar em qualquer ferramenta?

Não. Como os dados de saúde são sensíveis, seu uso requer segurança, finalidade legítima, base legal e controle sobre o compartilhamento.

Quando a Resolução nº 2.454/2026 entra em vigor?

O Conselho Federal de Medicina publicou a resolução em 27 de fevereiro de 2026 e estabeleceu prazo de 180 dias. Portanto, a norma entrará em vigor em 26 de agosto de 2026.